Mantida liminar a consumidor e Cemat deverá provar motivo de corte.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado pelas

Norma interna garante reintegração de demitido no BB

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu um recurso de

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Renovação da carteira nacional de habilitação.

Concessão com supressão e restrição apenas para a categoria B. Negativa de renovação da categoria A, com esteio na legislação vigente.

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)

Ele morava em Campinas, mas declarou falsamente que morava em Ibitinga e Sumaré.

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

STJ anula demissão de servidor público

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Fraudes em contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos com a nova lei de licitação

inovações afetam a dinâmica do controle administrativo o qual é realizada pelos principais órgãos da

Medida Provisória nº 302, de 29 de junho de 2006.

Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

A informação constante da ficha "Bens e direitos" do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo.

Da infração administrativa continuada

Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegrado

DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado

O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.

Servidor público. Concurso público.

Classificação compatível com o número de vagas constante do edital. direito líquido e certo à nomeação

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Ciclista que caiu em valeta na rua ganha indenização

Empresa concessionária segue a regra da responsabilidade objetiva do Estado, estabelecida na Constituição Federal